Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0029 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0029 / 1981
Ementa Assegura ao titular de cargo de Professor do Quadro do Magistério, o direito de optar, pela inclusão em jornada Completa ou Parcial de Trabalho Docente.
Data de Publicação 27/11/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EXPEDIENTE, PROFESSOR, QUADRO DO MAGISTÉRIO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.004

Tramitação

Data Descrição
27/11/1981 Publicado no Diário da Assembléia
05/12/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 2148/81 da CCJ e 2149/81 da CAP (favoráveis ao PLC)
02/04/1982 Despacho. Aprovado nos termos do § 3º do artigo 24 da Constituição do Estado.
15/04/1982 Publicado o Autógrafo nº 16.166
21/04/1982 Publicada a Lei Complementar nº 273, de 20.04.82
18/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.004
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