Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0034 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0034 / 1981
Ementa Cria e modifica enquadramento de cargos de Agente de Segurança Judiciária no Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Civil.
Data de Publicação 03/12/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Alçada Civil
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.002

Tramitação

Data Descrição
03/12/1981 Publicado no Diário da Assembléia
08/05/1982 Publicados os Pareceres nºs.: 509/82 da CCJ e 510/82 da CFO (favoráveis ao PLC)
25/05/1982 Em 1ª discussão, aprovado
28/05/1982 Publicado o Autógrafo nº 16.261
04/06/1982 Em 2ª discussão, aprovado
17/06/1982 Publicada Mensagem nº 77/82 do Governador com veto total
30/06/1982 Publicados os Pareceres nºs.: 835/82 de RE Dep. Málek Assad pela CCJ e 836/82 da CFO (favoráveis ao PLC)
16/07/1982 Publicada a Lei Complementar nº 289, de 15.07.82
23/07/1982 Aprovado o PLC, rejeitado o veto
20/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.002
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