| 20/03/2003 |
4ª Sessão Oridinária-aprovado |
| 21/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 15/07/2003 |
Publicado Ato nº 50/03, da Presidência, nomeando os Deputados: Simão Pedro; Cândido Vaccarezza; José Zico Prado; Anna Martins; Vinicius Camarinha; Ricardo Trípoli e João Caramez.(DA p. 8) |
| 12/11/2003 |
Publicado Ato nº 79/03, da Presidência, nomeando o Deputado Arnaldo Jardim para integrar esta Comissão. (DA p. 11) |
| 28/11/2003 |
Publicado Ato nº 85/03, da Presidência, nomeando o Aldo Demarchi para integrar esta Comissão. (DA p. 9) |
| 10/10/2013 |
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