Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0082 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0082 / 1981
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Guarujá, de imóvel denominado "Sítio Pae Cará", situado no distrito de Vicente de Carvalho e destinado a finalidades sociais.
Data de Publicação 14/04/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, GUARUJÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.032

Tramitação

Data Descrição
14/04/1981 Publicado no Diário da Assembléia
19/05/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 484/81 da CCJ favorável ao projeto e às Emendas 01 e 02 e 485/81 de RE Dep. Ademar de Barros pela CSOP favorável ao projeto e as emendas 01 e 02 da CCJ
20/05/1981 Publicada errata do Parecer nº 485/81
27/05/1981 Publicado Parecer nº 576/81 da CR
30/05/1981 Aprovado o projeto e as emendas
04/06/1981 Publicado Autógrafo nº 15.716
18/06/1981 Publicada Lei nº 2.909, de 17.06.81
26/06/1981 Publicada retificação da Lei
26/06/1981 Arquivado
24/07/1981 Publicada retificação da Lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.032
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