| 26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, "5" cc artigo 33, II da XI C.R.I.. |
| 14/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque. |
| 14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 04/06/2003 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, ao Autor com pedido de documentos. |
| 04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 04/06/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 29/10/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, ao Autor com pedido de documentos. |
| 06/09/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |