| 26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da XI CRI. |
| 09/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
| 28/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 28/05/2003 |
Aprovado. |
| 28/05/2003 |
Enviado à CE. |
| 28/05/2003 |
CE. Entrada. |
| 04/06/2003 |
CE. Distribuído Dep. Adilson Rossi. |
| 05/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
| 17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
| 26/09/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 26/09/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
| 14/10/2003 |
CE. Aprovado o parecer do Relator. |
| 15/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 20/11/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da
matéria. (DA p. 13)
|
| 20/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1974/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1975/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
| 09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada. |
| 10/12/2003 |
Publicado despacho deferindo o pedido de retirada. Arquive-se. (DA p. 20) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009 |