Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 116 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 116 / 2003
Ementa Dispõe sobre a instalação de visores nas portas internas dos elevadores em edifícios comerciais e residenciais.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores EDIFÍCIO, EDIFÍCIO PÚBLICO, ELEVADOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
12/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
12/08/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. José Bittencourt.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida ao Dep. Campos Machado.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
25/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
26/09/2003 Recebido da vista.
01/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
02/10/2003 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
03/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
03/10/2003 Enviado ao STAM.
08/10/2003 Designado o Deputado Baleia Rossi como R.E. pela C.C.J.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSP.
16/10/2003 Entrada na CSP
16/10/2003 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
20/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
21/10/2003 Recebido com parecer favorável
21/10/2003 Devolvido e enviado à CSP.
22/10/2003 Presidente solicita RE
22/10/2003 Pedido de RE. À CSP.
22/10/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
22/10/2003 Enviado ao STAM.
31/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Ubiratan Guimarães.
31/10/2003 Enviado ao Deputado.
03/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável. À CFO.
03/11/2003 Entrada na CFO.
10/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
10/11/2003 Presidente solicita RE.
10/11/2003 Pedido de RE. À CFO.
11/11/2003 Juntado pedido de R.E.Ao PC.
11/11/2003 Enviado ao STAM.
17/11/2003 Designado Relator Especial Deputado Vitor Sapienza pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/11/2003 Enviado ao Deputado.
19/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
20/11/2003 Publicados os pareceres: 1.982/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 1.983/2003, de Relator Especial pela CSP (Favorável) e 1.984/2003, de Relator Especial pela CFO (Favorável). (DA. pág. 13)
20/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1982 / 2003 favorável favorável. Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
1983 / 2003 favorável favorável. Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
1984 / 2003 favorável favorável. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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