| 26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco Loco. |
| 14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 15/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 28/05/2003 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE.Ao PC. |
| 02/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 09/06/2003 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3778/03 à ATL do Governo do Estado solicitando manifestação. |
| 15/09/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 19)- Arquivado |
| 01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092 |