27/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
28/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI C.R.I.. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
28/05/2003 |
Aprovado. |
28/05/2003 |
Enviado à CTC. |
28/05/2003 |
Entrada na CTC. |
09/06/2003 |
Distribuido ao Dep.Edmir Chedid. |
09/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
30/06/2003 |
Devolvido com juntada de pedido de retirada.Enviado ao STAm. |
05/08/2003 |
Publicado Parecer nº 843/03, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 14) |
06/11/2003 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de retirada. |
07/11/2003 |
Publicado Despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se. (DA p. 108) |
10/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 . |