28/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
31/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL. (DA, p.13) |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
19/09/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
22/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
01/10/2003 |
Designado R.E. pela C.C.J., o Deputado Vanderlei Siraque. |
14/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CEP. |
17/11/2003 |
Entrada na CEP. |
17/11/2003 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
20/11/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
21/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
24/11/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
26/11/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Jonas Donizetti pela CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
03/12/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
05/12/2003 |
Enviado de DEP.JONAS DONIZETTE para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES. (guia 17470/2003) |
05/12/2003 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM. |
10/12/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Ary Fossen pela CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
17/12/2003 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Economia e Planejamento |
18/12/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
05/02/2004 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
09/02/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/02/2004 |
Juntado Pedido de R.E. Ao PC |
12/02/2004 |
Designado como R.E., o Deputado Mário Reali. |
17/02/2004 |
Devolvido com parecer de R.E. pela CFO, Favorável. Enviado ao STAM. |
19/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 154/04, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque- favorável à proposição ; Parecer nº 155/04, de RE pela CEP, Deputado Ary Fossen-contrário à proposição e Parecer nº 156/04, de RE pela CFO, Deputado Mário Reali-favorável à proposição.(DA p. 23) |
19/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
17/08/2005 |
29ª Sessão Extraordinária-aprovado |
14/09/2005 |
Publicado: Autógrafo nº 26.423. (DA p. 16) |
14/09/2005 |
Aguardando Sanção |
05/10/2005 |
Publicada Mensagem nº 134, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p.17) |
05/10/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
18/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
20/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJ |
26/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto contrario ao veto, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Economia e Planejamento |
03/11/2005 |
Enviado ao protocolo das Comissões, tendo em vista vencimento de prazo constitucional. |
04/11/2005 |
Publicado parecer nº 2970, de 2005, de RE p/ CCJ - favorável ao PL, e consequentemente, contrário ao veto oposto p/ Sr Governador. ( DA p. 12) |
08/11/2005 |
166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/11/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |