28/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
31/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I §1º, 5c.c. art. 33, II da XI CRI. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/05/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
23/05/2003 |
Enviado ao Autor. |
23/06/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator, ao PC. |
23/06/2003 |
Enviado ao Relator. |
30/06/2003 |
Devolvido com documentos. Enviado ao Autor. |
11/08/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
13/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/08/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
15/08/2003 |
Enviado ao Relator. |
07/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/02/2004 |
Publicado Parecer nº 159/04 da CCJ- favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.(DA p. 12) |
21/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - aprovado |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.001. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
26/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.724, de 25 de maio de 2004. DOE página 1) |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.014 |