Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0269 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0269 / 1981
Ementa Cria cargos no Quadro da Justiça destinado ao Ministério Público do Estado.
Data de Publicação 01/07/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.012

Tramitação

Data Descrição
01/07/1981 Publicado no Diário da Assembléia
26/08/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 1041/81 da CCJ e 1042/81 de RE Dep. Álvaro Fraga pela CFO (favoráveis ao projeto)
18/09/1981 Publicado o Autógrafo nº 15.858
02/10/1981 Publicada Lei nº 3.013, de 01.10.81
19/10/1981 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.012
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