Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0271 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0271 / 1981
Ementa Altera as Regiões e Sub-regiões que compõem o Quadro Territorial e Administrativo do Estado.
Data de Publicação 04/08/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio César Rosas
Apoiador(es)
Indexadores QUADRO TERRITORIAL, ADMINISTRATIVO E JUDICIÁRIO DO ESTADO, REGIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.013

Tramitação

Data Descrição
04/08/1981 Publicado no Diário da Assembléia
07/08/1981 Publicada errata do projeto
26/08/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 1045/81 da CCJ e 1046/81 da CEP (favoráveis ao projeto)
29/09/1981 Despacho. Aprovado o projeto nos termos do § 2º do Artigo 25 da C.E
15/10/1981 Publicado o Autógrafo nº 15.896
04/11/1981 Publicada Mensagem nº 154/81 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
25/11/1981 Publicado o Parecer nº. 2005/81 do RE Dep. Ademar de Barros pela CCJ contrário ao projeto
25/11/1981 Publicado o Parecer nº 2006/81 de RE Dep. Oscar Yasbek pela CEP contrário ao projeto
15/03/1982 Arquivado
16/03/1982 Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da C.E
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.013
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