Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0283 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0283 / 1981
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, à União Ministério da Aeronáutica, de imóvel situado no Município da Capital e destinado à ampliação do Quartel General da Força Áerea Brasileira.
Data de Publicação 05/08/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, QUARTEL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.012

Tramitação

Data Descrição
05/08/1981 Publicado no Diário da Assembléia
26/08/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 1056/81 da CCJ e 1057/81 de RE Dep. Edson Tomaz de Lima pela CSOP (favoráveis ao projeto)
16/09/1981 Despacho. Aprovado nos termos do § 3º do artigo 24 da C.E
26/09/1981 Publicado Autógrafo nº 15.869
16/10/1981 Publicada Lei nº 3.028, de 15.10.81
23/10/1981 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.012
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