Documento |
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Número Legislativo |
0286
/ 1981
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Ementa |
Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Franca, de imóvel situado naquela localidade e destinado à instalação de órgãos educacionais e culturais.
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Data de Publicação |
05/08/1981
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Governador
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ALIENAÇÃO, CULTURA, DOAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, FRANCA (MUNICÍPIO), IMÓVEL
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.012
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