Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 0718 /2003

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 0718 / 2003
Ementa Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido à Eletropaulo , a execução do contrato de concessão, a administração temerária da empresa e avaliar a conduta dos agentes administrativos envolvidos nestes episódios.
Data de Publicação 02/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cândido Vaccarezza
Apoiador(es)
Indexadores ELETROPAULO, ENERGIA ELÉTRICA, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.12.002

Tramitação

Data Descrição
13/11/2006 156ª Sessão Ordinária. A Presidência comunica que, no uso de sua prerrogativa, determina instalação desta CPI, nos termos do Art. 27 do RI.
02/12/2006 Publicado Ato nº 34/2006, da Presidência nomeando os Deputados: Membros efetivos: Cândido Vacarezza e Sebastião Arcanjo (PT); Ricardo Trípoli e João Caramez (PSDB); Aldo Demarchi (PFL); Roberto Alves (PTB); José Bittencourt (PDT); Afonso Lobato (PV) e Jonas Donizette (PSB) e Membros substitutos: Antonio Mentor e Roberto Felício (PT); Pedro Tobias e Maria Lúcia Amary (PSDB); Eli Corrêa Filho (PFL); Campos Machado (PTB); Rafael Silva (PDT); Giba Marson (PV) e Valdomiro Lopes (PSB), para comporem esta Comissão Parlamentar de Inquérito. (DA p. 5)
12/12/2006 Publicado Ato nº 39/2006, da Presidência nomeando o Deputado Antonio Mentor (PT), Membro efetivo desta Comissão Parlamentar de Inquérito. (DA p. 7)
21/12/2006 Publicado Ato nº 42/06, da Presidência, nomeando o Deputado Orlando Morando Membro substituto, pelo PSDB. (DA p. 10)
14/02/2007 Publicado Ato nº 14/07, da Presidência, nomeando o Deputado José Augusto, Membro efetivo, pelo PSDB, na vaga surgida com a renúncia do Deputado Ricardo Trípoli, eleito Deputado Federal. (DA p. 8)
01/03/2007 16ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de prorrogação
01/03/2007 Publicado Requerimento nº 218/07, do Deputado Antonio Mentor, solicitando a prorrogação dos trabalhos desta CPI, pelo prazo de 14(quatorze) dias a partir de 28 de fevereiro. (DA p. 14)
13/03/2007 24ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de prorrogação
14/03/2007 Publicado Requerimento nº 338/2007, solicitando a prorrogação dos trabalhos desta CPI, pelo prazo de 01 (um) dia, a partir de 14 de março de 2007. (DA p. 16)
03/04/2007 Publicado Relatório Final da CPI, (D.A. páginas 18/22).
20/08/2007 Protocolado Ofício SGP nº 5165/07, junto à Casa Civil, em cumprimento ao disposto no artigo 18 da Lei nº 11.124/02; encaminhando cópia do Relatório Final desta CPI.
21/08/2007 Protocolado Ofício SGP nº 5163/07, junto ao Ministério Público do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 18 da Lei nº 11.124/02; encaminhando cópia do Relatório Final desta CPI.
21/08/2007 Protocolado Ofício SGP nº 5164/07, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 18 da Lei nº 11.124/02; encaminhando cópia do Relatório Final desta CPI.
19/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.12.002
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