Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0304 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0304 / 1981
Ementa Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º da Lei nº 10.064, de 27.03.68, com o objetivo de alterar e definir a receita do Fundo de Assistêrncia Social do Palácio do Governo.
Data de Publicação 11/08/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LEI ESTADUAL 10064/1968, PALÁCIO DOS BANDEIRANTES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.023

Tramitação

Data Descrição
11/08/1981 Publicado no Diário da Assembléia
03/09/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 1100/81 da CCJ e 1101/81 da CPS (favoráveis ao projeto)
22/09/1981 DEspacho. Aprovado nos termos do § 3º do artigo 24 da CE
26/09/1981 Autógrafo nº 15.876
16/10/1981 Publicada Lei nº 3.031, de 15.10.81
23/10/1981 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.023
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