Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0171 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0171 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.509 / 2003
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Ecumênica de Portadores de HIV de Americana - AEPHIVA", naquele Município.
Data de Publicação 04/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Tramitação

Data Descrição
04/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
07/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
11/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
14/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
16/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
20/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
20/05/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
21/05/2003 Enviado ao Deputado Antonio Mentor.
11/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
12/08/2003 Enviado ao Deputado Baleia Rossi.
12/08/2003 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
21/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
21/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
04/09/2003 Enviado ao Deputado.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido da vista.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Enviado ao STAM.
27/09/2003 Publicado requerimento do Autor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
30/09/2003 111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
30/09/2003 Publicado Parecer nº 1204/03, do relator Deputado Baleia Rossi pela CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário.(D.A. pág. 16)
30/09/2003 30ª Sessão Extraordinária - aprovado.
08/10/2003 Ofício nº 6997/2003 entregue na ATL.
09/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.794 (DA, p.21)
23/10/2003 Publicada a Lei nº 11.509, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 1)
21/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 1746 / 2003 favorável FAVORÁVEL Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/10/2003 Autógrafo 25794  
 
2 23/10/2003 Lei 11509 Governador  
3 08/10/2003 Ofício 006997  
4 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 4 ocorrência(s)
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