Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0010 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0010 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 9.919 / 1998
Ementa Dispõe sobre o aproveitamento, pelas empresas sob controle acionário do Estado, de empregados portadores de deficiência.
Data de Publicação 06/02/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGO, EMPRESA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROTEÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.055

Tramitação

Data Descrição
06/02/1998 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
09/02/1998 Pauta de Sessão Única
10/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (79)
13/02/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
13/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (179)
13/02/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/02/1998 Distribuído ao Dep. Roberto Purini
17/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/02/1998 Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ.
27/02/1998 Designada Relator Especial a Deputada Célia Leão
27/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (272)
05/03/1998 Entrada na Comissão de Administração Pública
05/03/1998 Devolvido com parecer de RE favorável e contrário a emenda 2. Enviado à Com. Adm. Pública
06/03/1998 Distr. ao Dep. Jamil Murad
09/03/1998 Presidente solicita Relator Especial
09/03/1998 Devolvido com parecer favorável e contrário à emenda do Relator. Enviado ao Presidente para estudos. Obs.: Devolvido à Comissão e enviado em trânsito direto.
10/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
10/03/1998 Enviado ao DOL para publicação (377)
10/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (356)
10/03/1998 6ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emenda
10/03/1998 Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho do presidente.
10/03/1998 Devolvido pelo STAM com parecer favorável de RE Dep. Milton Flavio e contrário às emendas 2. Enviado ao STAM.
11/03/1998 Publicados o Parecer nº 226/98, de Relator Especial pela CCJ, favorável ao projeto e contrário à Emenda 226 e o Parecer nº 227/98, de Relator Especial em substituição à Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e contrário à Emenda 2 (DA p. 4)
11/03/1998 Encaminhado ao DOL para elaboração do Autógrafo (385)
11/03/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (383)
12/03/1998 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (406)
12/03/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.881 (DA p. 7)
17/03/1998 Publicada a Lei nº 9919, de 16/3/98 (DOE, Seção I, p. 1)
16/04/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00361/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.055

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda                
favorável        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/1998 Autógrafo 023881 Mesa Diretora  
 
 
 
2 10/02/1998 Emenda de Pauta 000002  
 
 
 
3 10/02/1998 Emenda de Pauta 000001 Célia Leão  
4 17/03/1998 Lei 9919 Governador  
5 04/03/1998 Req. Retirada de Emenda Célia Leão  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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