| 09/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 10/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 25/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
| 14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 06/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Waldir Agnello. |
| 29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 01/09/2003 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
| 01/09/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 03/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 04/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 04/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 08/09/2003 |
Recebido da vista. |
| 08/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 08/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 11/09/2003 |
Designado Deputado Alberto Turco Loco Hiar RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 12/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM. |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |