10/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
11/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, "5" cc artigo 33, II da XI C.R.I.. |
24/04/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
24/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
22/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/05/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
23/05/2003 |
Enviado ao Autor. |
11/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/06/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo relator, ao PC. |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado Mauro Menuchi. |
23/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/06/2003 |
Enviado ao Autor. |
23/06/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
04/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/09/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
04/09/2003 |
Enviado ao Relator. |
11/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
05/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
28/05/2004 |
Recebido com cota do Relator, Deputado Mauro Menuchi, pedido de documentos ao Autor. |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi aprovado ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
08/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 790/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
08/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/06/2004 |
Confeccção de Autógrafo |
25/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.091. (DA p. 11) |
25/06/2004 |
Aguardando Sanção |
08/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.764, de 07 de julho de 2004 (DOE-PÁG.01) |
08/07/2004 |
Convertido na Lei 11.764, de 07 de julho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015 |