Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 204 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 204 / 2003
Ementa Dispõe sobre isenção ou redução de impostos a empresários ou a sociedades empresárias que patrocinarem idosos carentes.
Data de Publicação 11/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, EMPRESA, EMPRESÁRIO, IMPOSTO, PATROCÍNIO, PESSOA IDOSA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
14/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
23/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
24/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
05/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/08/2003 Recebido sem parecer.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
01/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
01/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.13)
26/09/2003 Enviado à CPS.
26/09/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
26/09/2003 Entrada na CPS
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
01/10/2003 Distribuido para Dep. Analice Fernandes
02/10/2003 Enviado à Deputada.
13/10/2003 Devolvido e enviado à CPS.
14/10/2003 Recebido na CPS com parecer favorável da relatora.
29/10/2003 Concedida vista conjunta às deputadas Ana do Carmo e Analice Fernandes.
11/12/2003 Aprovado o parecer da relatora, favorável ao PL.
12/12/2003 Enviado à CFO.
13/12/2003 Entrada na Comissão CFO
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
18/02/2004 11ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência
18/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
26/02/2004 Solicitado RE.Ao STAM.
01/03/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O.
02/03/2004 Pedido de RE.À CFO
03/03/2004 Enviado ao STAM.
03/03/2004 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
10/03/2004 Designado R.E. o deputado(a) Roberto Engler, pela CFO.
16/03/2004 Presidente solicita devolução.
16/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
01/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CFO
05/04/2004 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável com emenda. Ao STAM.
07/04/2004 Publicados:Parecer nº 362/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 363/04, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 364/04, de RE pela CFO, Deputado Ênio Tatto-favorável à proposição, com emenda. (DA p.11)
07/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
362 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
363 / 2004 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Promoção Social  
364 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/10/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

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