Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0506 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0506 / 1981
Ementa Autoriza o Ececutivo a permutar imóvel de sua propriedade com outro pertencente a Petrobrás-Petróleo Brasileiro S!A, situados no Município de São Sebastião, destinados à ampliação das instalações do Terminal Marítimo Almirante Barroso.
Data de Publicação 20/10/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, PERMUTA, SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.013

Tramitação

Data Descrição
20/10/1981 Publicado no Diário da Assembléia
14/11/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 1840/81 de RE Dep. Renato Cordeiro pela CCJ e 1841/81 da CSOP (favoráveis ao projeto)
28/11/1981 Publicado Autógrafo nº 16.038
11/12/1981 Publicada Lei nº 3.169, de 10.12.81
10/03/1982 Publicada Retificação da Lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.013
Voltar