Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0533 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0533 / 1981
Ementa Altera disposições das Tabelas anexas à Lei nº 1.518, de 28/12/77, modificada pela Lei nº 2.251, de 20/12/79, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos.
Data de Publicação 27/10/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores TAXA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.019

Tramitação

Data Descrição
27/10/1981 Publicado no Diário da Assembléia
30/10/1981 Publicadas às Emendas nºs.: 01 Dep. Marcos Aurélio Ribeiro e 02 Dep. Luiz Máximo
20/11/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 1915/81 da CCJ, 1916/81 de RE Dep. Álvaro Fraga pela CSOP e 1917/81 da CFO (favoráveis ao projeto e contrários às emendas)
27/11/1981 Publicado Parecer nº 2038/81 da CR
02/12/1981 Publicada errata do Parecer nº 2038/81 da CR
08/12/1981 Publicado Autógrafo nº 16.056
11/12/1981 Publicada Lei nº 3.174, de 10.12.81
12/12/1981 Aprovado o projeto e a emenda nº 01 e prejudicada a emenda nº 02
13/01/1982 Publicada retificação da Lei
02/03/1982 Publicada Mensagem nº 185/81 do Sr. Governador do Estado com veto parcial
26/03/1982 Publicados os Pareceres nºs.: 191/82 da CCJ e 192/82 de RE Dep. Edson Tomaz de Lima pela CSOP (contrários ao projeto)
16/04/1982 Arquivado
20/04/1982 Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição Estadual
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.019
Voltar