Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0518 /1981
Referências
Documento
Número Legislativo
0518 / 1981
Ementa
Obriga o Executivo a exigir dos alunos que pretendem se matricular nas escolas da Rede Oficial de Ensino a apresentação da Cédula de Identidade.
Data de Publicação
23/10/1981
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA DE IDENTIDADE, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESTUDANTE, MATRÍCULA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.041
Tramitação
Data
Descrição
23/10/1981
Publicado no Diário da Assembléia
28/11/1981
Publicado Parecer nº 2097/81 da CCJ contrário ao projeto
21/04/1983
Despacho - Arquive-se nos termos do artigo 188 da III CRI
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.041
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