| 12/02/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
| 13/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (223) |
| 04/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões ( 310) |
| 04/03/1998 |
Entrada na CCJ |
| 13/03/1998 |
Distribuído ao Dep. Ferreira Neto |
| 26/03/1998 |
Devolvido à CCJ com parecer contrário |
| 04/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (002) |
| 05/05/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (777) |
| 06/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 641, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao projeto (DA p. 4) |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00943/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106 |