Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0561 /1981
Referências
Documento
Número Legislativo
0561 / 1981
Ementa
Proibe as empresas públicas e as sociedades de economia mista em que o Estado tenha participação majoritária contratarem serviços de segurança com firmas particulares.
Data de Publicação
06/11/1981
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Manoel Sala
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, PROIBIÇÃO, SEGURANÇA, SEGURANÇA PRIVADA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.034
Tramitação
Data
Descrição
06/11/1981
Publicado no Diário da Assembléia
20/05/1982
Arquivado
22/05/1982
Publicados os Pareceres nºs.: 600/82 da CCJ favorável ao projeto e 601/82 da CSP contrário ao projeto
25/05/1982
Despacho. Rejeitado nos termos do artigo 188, § 2º da II CRI
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.034
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