Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0578 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0578 / 1981
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Cafelândia, de imóvel situado naquela localidade destinado à construção do acesso da cidade à SP-300.
Data de Publicação 11/11/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, CAFELÂNDIA (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.030

Tramitação

Data Descrição
11/11/1981 Publicado no Diário da Assembléia
28/11/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 2098/81 da CCJ e 2099/81 RE Dep. João B. Breda pela CSOP (favoráveis ao projeto)
27/03/1982 Publicado Autógrafo nº 16.163
30/03/1982 Publicada errata do Autógrafo
08/04/1982 Publicada Lei nº 3.276, de 07.04.82
21/04/1982 Publicada Retificação da Lei
23/04/1982 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.030
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