Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0649 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0649 / 1981
Ementa Obriga os estabelecimentos escolares estaduais a manterem dependências especiais destinadas ao uso de pessoas portadoras de deficiência física.
Data de Publicação 05/12/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Goro Hama
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA FÍSICA, ESCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.003

Tramitação

Data Descrição
05/12/1981 Publicado no Diário da Assembléia
24/11/1982 Publicado Parecer nº 1406/82 da CCJ favorável ao projeto com Emenda Substitutiva
24/11/1982 Publicado Parecer nº 1407/82 da CPS favorável ao projeto e a Emenda Substitutiva da CCJ
26/11/1982 Publicada errata do Parecer nº 1407/82 da CPS
16/12/1982 Aprovado o Substitutivo
12/05/1983 Publicado Parecer nº 183/83 da CR
11/06/1983 Publicado Autógrafo nº 16.744
24/06/1983 Publicada Mensagem nº 68/83 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
11/08/1983 Publicado Parecer nº 627/83 da CPS contrário ao projeto
16/08/1983 Arquivado
30/08/1983 Rejeitado o projeto, acolhido o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.003
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