Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0221 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0221 / 2003
Ementa Mensagem nº 29/03. Dispõe sobre transmissão a terceiros, por cessão de direitos, de imóvel com benfeitorias, situado na Rua Pedro Bellegarde, esquina com a Rua Mello Freire, Bairro do Tatuapé, na Capital.
Data de Publicação 16/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, BENFEITORIA, IMÓVEL, LICITAÇÃO E CONTRATO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031

Tramitação

Data Descrição
16/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
22/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
23/04/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) ANtonio Mentor D.A. p.09
28/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas( art. 33, I da XI CRI ).
30/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1.
28/05/2003 Aprovado.
28/05/2003 Enviado à CSOP.
05/06/2003 Distribuído ao Deputado Simão Pedro.
05/06/2003 Enviado ao Deputado.
30/06/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
30/06/2003 Recebido com parecer favorável à aprovação do PL e à emenda de nº 1, "ad referendum" do Plenário.
14/08/2003 Aprovado o parecer favorável e a emenda nº 1, "ad referendum" do Plenário.
19/08/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 STAM para o PC: para atendimento pela CFO, e, CSOP (artigo 33, 1, da "XI CRI"), do despacho às folhas 51, de observância do despacho às folhas 44/verso, referente à distribuição regimental da proposição.
22/08/2003 Devolvido e enviado à CFO.
22/08/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
04/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
05/09/2003 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda.
23/09/2003 Vista ao deputado Enio Tatto. Ao PC.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando designação de Relator Especial. (DA, p.18)
01/10/2003 Líder solicita RE. Ao STAM.
02/10/2003 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
06/10/2003 Devolvido da vista.
06/10/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC
06/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado R.E. pela CFO o Deputado Ary Fossen
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
28/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. À CSOP.
18/11/2003 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
19/11/2003 Enviado ao Deputado.
11/12/2003 Recebido com parecer favorável e à emenda nº 1, "ad referendum" do Plenário.
11/12/2003 Aprovado o parecer favorável ao PL e à emenda nº 1, "ad referendum" do Plenário.
10/02/2004 Publicados:Parecer nº 80/04, da CCJ- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 81/04, de RE pela CFO, Deputado Simão Pedro-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 82/04, da CSOP -favorável à proposição e à emenda Nº 1, "ad referendum" do plenário.(DA p. 16)
10/02/2004 Pronto para a Ordem do Dia
19/06/2004 Publicada Mensagem nº 43/04, do Senhor Governador do Estado solicitando a devolução deste para reexame da matéria. (DA p. 7)
19/06/2004 Aguardando deferimento do pedido de retirada
18/08/2005 30ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada.
19/08/2005 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se. (DA p.21)
22/08/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2003 80 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDA Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
20/10/2003 81 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDA. Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento  
11/12/2003 82 / 2004 favorável ad referendum com emendas APROVADO AD REFERENDUM C/ EMENDA. Simão Pedro Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/04/2003 Emenda de Pauta 000001 Antonio Mentor  
2 10/02/2004 Parecer 82 Simão Pedro  
3 10/02/2004 Parecer 81 Ary Fossen  
4 10/02/2004 Parecer 80 Alberto 'Turco Loco' Hiar  
5 19/06/2004 Req. Retirada Mensagem nº43 do Governador Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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