Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 224 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 224 / 2003
Ementa Obriga a adição de ácido fólico, vitamina do complexo B, na merenda escolar das escolas públicas do Estado.
Data de Publicação 16/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ÁCIDO FÓLICO, ALIMENTO, ESCOLA, ESTUDANTE, MERENDA ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
22/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
15/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
15/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
04/09/2003 Enviado ao Deputado.
05/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido da vista.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado RE. ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita Relator Especial.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Eli Correa Filho
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
07/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CE.
08/10/2003 CE. Entrada.
09/10/2003 CE. Distribuído Dep. Adilson Rossi.
10/10/2003 Enviado ao Deputado.
13/10/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
14/10/2003 Presidente solicita RE
15/10/2003 Pedido de RE. À CE.
15/10/2003 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
15/10/2003 Enviado ao STAM.
31/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Edson Gomes.
31/10/2003 Enviado ao Deputado.
05/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável. À CFO.
05/11/2003 Entrada na CFO.
10/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/11/2003 Presidente solicita RE pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/11/2003 Pedido de RE. À CFO.
14/11/2003 Juntado pedido de R.E.Ao PC.
14/11/2003 Enviado ao STAM.
14/11/2003 Enviado ao Deputado.
19/11/2003 Designado o Deputado Edson Ferrarini, Relator Especial pela CFO
24/11/2003 Presidente solicita devolução.
24/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
25/11/2003 Enviado ao Deputado.
25/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFOm favorável. Ao STAM.
26/11/2003 Publicados os pareceres: 2035/03, de Relator Especial pela CCJ, 2036/03, de Relator Especial pela CE, e 2037/03, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis. (DA página 14).
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2035 / 2003 favorável favorável. Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
2036 / 2003 favorável favorável. Edson Gomes Comissão de Educação  
2037 / 2003 favorável favorável. Edson Ferrarini Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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