Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 230 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 230 / 2003
Ementa Dispõe sobre o acondicionamento, o armazenamento, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos provenientes de estabelecimentos de serviços de saúde no Estado.
Data de Publicação 16/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores LIXO, LIXO HOSPITALAR, LIXO (TRATAMENTO), RESÍDUO HOSPITALAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
22/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
27/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
27/05/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
25/06/2003 Vista concedida ao Dep. Vanderlei Siraque.
27/06/2003 Enviado ao Deputado.
29/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
07/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
12/11/2003 Concedida vista conjunta aos Deputados Afonso Lobato e Vicente Cândido.
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2003 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2003 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/12/2003 Enviado à CDMA.
05/12/2003 Entrada na CDMA.
09/12/2003 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
09/12/2003 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva.
16/02/2004 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente .
02/12/2004 Devolvido sem parecer
09/12/2004 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
01/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/03/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/03/2005 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
10/05/2005 Concedida Vista conjunta aos Deputados Roberto Engler e Ênio Tatto.
13/05/2005 Devolvido da vista
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/2005 Publicados: Parecer nº 362/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 363/05, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 364/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
19/05/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2003 363 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
01/03/2005 364 / 2005 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
17/05/2005 365 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)
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