Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0234 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0234 / 2003
Ementa Proíbe a realização de provas classificatórias e eliminatórias, de qualquer natureza, aos sábados.
Data de Publicação 16/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, PROIBIÇÃO, PROVA, PROVA CLASSIFICATÓRIA, VESTIBULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.027

Tramitação

Data Descrição
16/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
22/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
30/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
23/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
23/05/2003 Recebido sem parecer.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
11/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/09/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
24/09/2003 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
25/09/2003 Publicado requerimento do Autor, solicitando retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA, p.16)
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/05/2005 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.14)
17/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.027

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/09/2003 Req. Retirada Roberto Morais  
Total: 1 ocorrência(s)
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