Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0237 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0237 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.835 / 2005
Ementa Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro", naquele Município.
Data de Publicação 16/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores SÃO PEDRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020

Tramitação

Data Descrição
11/03/2003 Recebido com parecer do relator Claury Alves Silva FAVORÁVEL, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
16/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
22/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e § 1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
30/04/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
16/05/2003 Juntado a este para fins de instrução o Projeto de Lei nº 487/00
29/05/2003 Reentrada.
04/06/2003 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, solicitando documentos.
04/06/2003 Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
05/06/2003 Enviado ao Deputado.
30/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
30/06/2003 Solicitado documentos.Ao Autor.
30/06/2003 Recebido com solicitação de documentos do relator ao autor. Ao PC.
07/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
07/08/2003 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
08/08/2003 Enviado ao Deputado Vanderlei Siraque.
18/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
18/09/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
19/09/2003 Enviado ao Autor.
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
15/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
16/10/2003 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
16/10/2003 Enviado ao Relator.
14/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
14/11/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
17/06/2004 Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
01/12/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2004 Publicado o Parecer nº 1 657, de 2004, daq Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "ad referendum" do Plenário. Diário da Assembléia, página 10.
04/12/2004 Pronto para a Ordem do Dia.
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.229 (D.A. pág. 12).
18/01/2005 Publicada a Lei nº 11.835, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 1)
18/01/2005 Convertido na Lei nº 11.835, de 17 de janeiro de 2005
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2004 1657 / 2004 favorável ad referendum favorável ad referendum Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/2004 Autógrafo 26229 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0237/2003  
2 18/01/2005 Lei 11835 Lei ao Projeto de lei numero 237/2003  
3 01/10/2003 Req. Urgência 000001 Arnaldo Jardim  
Total: 3 ocorrência(s)
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