16/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
22/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão
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28/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
30/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/05/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário |
27/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
25/06/2003 |
Vista concedida ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
27/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/05/2005 |
Publicado requerimento do Autor solicitando a retirada para reexame da matéria. D.A. p. 11. |
09/06/2005 |
Juntado pedido de retirada pelo Autor. Ao PC. |
11/06/2005 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.11) |
17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.028 |