| Documento |
Indicação
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| Número Legislativo |
0393
/ 2003
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| Ementa |
Indica ao Sr.Governador estudos visando a elaboração de disposição transitória que permita o retorno, de forma irretratável, do contribuinte ou beneficiário do IAMSPE que tenha optado pelo cancelamento de sua inscrição, desde que o faça no prazo fixado na referida disposição.
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| Data de Publicação |
23/04/2003
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Edmir Chedid
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
BENEFICIÁRIO, CANCELAMENTO, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, RESTITUIÇÃO
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.007
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