Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0408 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0408 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador medidas visando que as Santas Casas de Misericórdia do Estado, recebam regularmente os recursos provenientes da arrecadação da contribuição de solidariedade, disposto no decreto 46.700/02.
Data de Publicação 23/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO DE SOLIDARIEDADE, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, RECURSO FINANCEIRO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.007

Tramitação

Data Descrição
23/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia
08/08/2003 Publicado Ofício nº 320/03, da Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a esta indicação. (DA p. 8)
27/08/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09542/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.007

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/04/2003 Avulso 000408  
2 24/04/2003 Ofício 002386  
Total: 2 ocorrência(s)
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