Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0257 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0257 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.765 / 2004
Ementa Declara de utilidade pública a Lumen  Associação de Assistência ao Deficiente Neuro Motor e/ou Mental, na Capital.
Data de Publicação 17/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Tramitação

Data Descrição
17/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
23/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
30/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
05/05/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
15/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
15/08/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
18/08/2003 Enviado ao Autor.
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
11/12/2003 Pedido de RE. À CFO.
11/12/2003 Enviado ao STAM.
22/03/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
23/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho Favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2004 Publicado Parecer nº 705, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "Ad Referendum" do Plenário. (DA página 14)
22/05/2004 Pronto Para a Ordem do Dia.
15/06/2004 21ª Sessão Extraordinária - aprovado.
16/06/2004 Confeccção de Autógrafo
25/06/2004 Publicado Autógrafo nº 26.093. (DA p. 11)
25/06/2004 Aguardando Sanção
08/07/2004 Publicada a Lei nº 11.765 de 07 de julho de 2004 (DOE-PÁG.01)
08/07/2004 Convertido na Lei Nº 11.765 de 07 de julho de 2004
30/09/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2004 705 / 2004 favorável ad referendum Favorável ad referendum Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/07/2004 Lei 11765 Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Governador  
2 01/10/2003 Req. Urgência 000001 Arnaldo Jardim  
Total: 2 ocorrência(s)
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