| 12/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 15/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1710) |
| 23/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO; CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (Art. 33) |
| 23/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2457) |
| 24/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 29/11/1996 |
Entrada na CSH |
| 12/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 24/03/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (569) |
| 25/03/1997 |
Publicados os pareceres 332 e333, ambos de 1997, da CCJ e CSH, respectivamente, favoráveis ao PL |
| 23/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (742) |
| 23/04/1997 |
15ª Sessão Ordinária: Aprovado |
| 24/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para confecção do Autógrafo (869) |
| 28/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (800) |
| 29/04/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria (911) |
| 05/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 06/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (948) |
| 08/05/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.580 |
| 15/05/1997 |
Publicada a Lei 9.681/97, de 14 de maio de 1997 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (3001) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (042) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041 |