Proposta de Emenda à Constituição n° 25, de 1980 ( PEC 0025 / 80 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	0025 / 1980
Ementa	Inclui artigo na Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar aos deficientes a melhoria de sua condição social e economica.
Data de Publicação	15/08/1980
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores	PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual	Último andamento 25/11/1980 - Aprovada em 2º turno

Data	Descrição
15/08/1980	Publicado no Diário da Assembléia
25/10/1980	Publicadao Parecer nº 1652/80 de RE pela CCJ contrário à PEC
21/11/1980	Publicada EMENDA CONSTITUICIONAL Nº 23, de 20.11.80
21/11/1980	Arquivada
22/11/1980	Aprovada em 1º turno
25/11/1980	Aprovada em 2º turno

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