Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0039 /1980
Referências
Documento
Número Legislativo
0039 / 1980
Ementa
Acrescenta o artigo à Constituição Estadual com o objetivo de obrigar o Estado a manter a "Fundação de Amparo à Velhice".
Data de Publicação
05/11/1980
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Franco Baruselli
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, IDOSO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
Tramitação
Data
Descrição
05/11/1980
Publicado no Diário da Assembléia
28/04/1981
Arquivada
29/04/1981
Despacho. Prejudicada por força do disposto no § 1º do artigo 19 da Constituição Estadual, na forma da redação dada pela Emenda nº 14, de 20.03.80
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
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