| 14/02/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 9) |
| 17/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (242) |
| 01/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (279) |
| 02/03/1998 |
Entrada na CCJ |
| 05/03/1998 |
Distr. à Dep. Maria do Carmo Piunti |
| 13/03/1998 |
Devolvido à CCJ com pedido de documentos. |
| 16/03/1998 |
Juntado o pedido de documentos. Enviado ao autor Carlos Sampaio |
| 07/04/1999 |
Devolvido sem documentos, à CCJ |
| 09/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 09/04/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM para arquivamento |
| 13/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8) |
| 01/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01031/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107 |