Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0009 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0009 / 1980
Ementa Dá nova redação ao ítem IX do artigo 34 da Constituição do Estado, com o objetivo de fixar prazo para indicação, pelo Governador, dos dirigentes de autarquia.
Data de Publicação 08/05/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente Botta
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, DIRIGENTE, GOVERNADOR, INDICAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PRAZO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001

Tramitação

Data Descrição
08/05/1980 Publicado no Diário da Assembléia
14/05/1980 Publicada Emenda nº 01 Dep. José Yunes e outros
28/05/1980 Publicado Parecer nº 784/80 da CCJ favorável à PEC e contrário à emenda nº 01
11/09/1980 Aprovada em 1º turno com a emenda nº 01
12/09/1980 Aprovada em 2º turno com a emenda
12/09/1980 Publicado Parecer nº 1301/80 da CCJ dando a redação final
23/09/1980 Publicada EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18
13/10/1980 Arquivada
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
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