| Documento |
|
| Número Legislativo |
0017
/ 1980
|
| Ementa |
Altera a redação dos artigos 96, 111, 113 e 114 da Constitução do Estado, com o objetivo de adaptá-la à Constituição Federal.
|
| Data de Publicação |
28/06/1980
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Luiz Máximo
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
APOSENTADORIA, CARGO E FUNÇÃO, JUIZ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, PODER JUDICIÁRIO, REMUNERAÇÃO
|
| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
|