Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0055 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0055 / 1980
Ementa Extingue o Programa de Controle da Poluição Industrial, criado pelo Decreto 14.806, de 4 de março de 1980.
Data de Publicação 14/03/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Morais
Apoiador(es)
Indexadores POLUIÇÃO INDUSTRIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.078

Tramitação

Data Descrição
14/03/1980 Publicado no Diário da Assembléia
03/09/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 1244/80 da CCJ - 1245/80 da CSH - 1246/80 da CAM e 1247/80 da CFO (favoráveis ao projeto)
09/12/1980 Publicado Autógrafo nº 15.406
19/12/1980 VETO TOTAL 157/1980
06/03/1981 Publicada Mensagem nº 157/80 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
15/04/1981 Publicado Parecer nº 256/81 de RE Dep. Mauricio Najar pela CCJ contrário ao projeto
15/04/1981 Publicado Parecer nº 257/81 de RE Dep. Fauze Carlos pela CSH contrário ao projeto
15/04/1981 Publicado Parecer nº 258/81 da CAM contrário ao projeto
15/04/1981 Publicado Parecer nº 259/81 da CFO favorável ao projeto
16/04/1981 Publicado no DOE, p. 88 o Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado.
06/05/1981 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.078
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