| 29/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 30/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão. |
| 08/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão. |
| 09/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 12/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 11/06/2003 |
Distribuido ao Dep. José Bittencourt. |
| 13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 18/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 23/06/2003 |
Recebido com parecer Favorável. |
| 25/06/2003 |
Vista concedida ao Dep. Turco Loco. |
| 27/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 07/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 07/08/2003 |
Recebido da vista. |
| 29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Enio Tatto. |
| 29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 02/09/2003 |
Recebido da vista. |
| 03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
| 04/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 08/09/2003 |
Recebido da vista. |
| 24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 26/09/2003 |
Enviado à CDDC. |
| 26/09/2003 |
Entrada na Comissão CDDC |
| 15/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.318/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.319/04, da CDDC¿favorável à proposição e ao PL nº 159/03 e Parecer nº 1.320/04, da CFO¿favorável à proposição e ao Pl nº 159/03. (DA p. 11) |
| 15/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |