| Documento |
Requerimento de Informação
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| Número Legislativo |
0126
/ 2003
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| Ementa |
Requer do Sr.Secretário de Estado de Meio Ambiente , informações referentes as estruturas de apoio às embarcações de pequeno, médio e grande porte que requereram ao Departamento de Recursos Naturais- DPRN e/ou DAIA as licenças ambientais e o cadastramento das estruturas já existentes no Litoral Norte conforme o preconizado na Resolução 04/2002.
(Estruturas de apoio a embarcações (piers) do litoral norte que requereram licenciamento ambiental à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, nos moldes da resolução 004/2002)
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| Data de Publicação |
29/04/2003
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Afonso Lobato
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
EMBARCAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
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| Etapa Atual |
Arquivo
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