| 30/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
| 05/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, "5" cc artigo 33, II da XI C.R.I.. |
| 13/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 12/06/2003 |
Distribuido ao dep. Afonso Lobato. |
| 13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 07/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 07/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
| 13/08/2003 |
Aprovado. |
| 21/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 27/08/2003 |
Publicado Parecer nº 1002/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18) |
| 30/09/2003 |
111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
| 30/09/2003 |
30ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 01/10/2003 |
Publicado requerimento do Autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
| 08/10/2003 |
Ofício nº 7001/2003 entregue na ATL. |
| 09/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.799 (DA, p.21) |
| 09/10/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25799 |
| 11/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.496, de 9/10/2003 (DOE, p.2)
|
| 04/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 . |