Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 299 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 299 / 2003
Ementa Isenta do ICMS os equipamentos para citricultura.
Data de Publicação 30/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CITRICULTURA, EQUIPAMENTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LARANJA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
05/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
09/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2003 Entrada na CCJ.
11/06/2003 Distribuido ao Dep. Turco Loco.
13/06/2003 Enviado ao Deputado.
05/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/08/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Baleia Rossi.
04/09/2003 Enviado ao Deputado.
15/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
16/10/2003 Recebido com voto em separado do Dep. Baleia Rossi, favorável.
12/11/2003 Recebido com voto em separado de Baleia Rossi Favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2003 Aprovado o voto em separado do Deputado Baleia Rossi.
14/11/2003 Entrada na Comissão CFO
14/11/2003 Enviado à CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza
29/03/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário
27/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Aldo Demarchi
13/05/2004 Devolvido da vista
15/06/2004 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
18/06/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA-Pág.06)
21/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2004 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
28/06/2004 Devolvido da vista
28/06/2004 Juntado pedido de R.E.
30/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CFO
03/08/2004 Recebido com parecer do relator especial Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/2004 Publicados: Parecer nº 1063/04, da CCJ¿voto em separado do Deputado Baleia Rossi, convertido em Parecer nos termos do § 5º do art. 56 da XI CRI-favorável à proposição e Parecer nº 1064/04, de RE pela CFO, Deputado Aldo Demarchi¿favorável à proposição. (DA p. 10)
04/08/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2004 1064 / 2004 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
04/08/2004 Voto em separado Favorável Baleia Rossi  
Total: 0 ocorrência(s)

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