| 18/02/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
| 19/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/03/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (296) |
| 04/03/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (307) |
| 04/03/1998 |
Entrada na CCJ |
| 13/03/1998 |
Distribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto |
| 26/03/1998 |
Devolvido à CCJ com pedido de documentos |
| 27/03/1998 |
Devolvido com juntada de pedido de documentos. Enviado ao autor Dep. Duarte Nogueira |
| 10/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 278/99 - CCJ, favorável ao Projeto "ad referendum" do Plenário (DA p. 7) |
| 11/03/1999 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (61) |
| 11/03/1999 |
13ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 11/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (189) |
| 22/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do Autógrafo (228) |
| 23/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.319 (p. 15) |
| 27/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.262, de 26/3/99 (DOE p. 2) |
| 17/03/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 30/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.088 |